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Rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte

Embasamento legal:

Rejeição 600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte, ao emitir uma NF-e para um cliente não contribuinte de ICMS (Pessoa jurídica com campo Inscrição Estadual não preenchido), e o campo CSOSN  diferente de, 102, 103, 300, 400 ou 500. Será retornada a rejeição acima.

  • 102 – Tributação SN sem permissão de crédito
  • 103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta
  • 300 – Imune
  • 400 – Não tributada pelo Simples Nacional
  • 500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação

ATENÇÃO: Exceções a regra:

  • Exceção 1: A regra de validação acima não se aplica para NF-e de entrada.
  • Exceção 2: A regra de validação acima não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916).

Para encontrar essa rejeição faça o download  da  NT 2015.003 v.1.60  e vá até a pagina 10.

Na prática, o que isso significa?

Se for emitida uma NFe  onde o destinatário for Não Contribuinte de ICMS, ou seja, que NÃO TEM INSCRIÇÃO ESTADUAL, deve-se usar CSOSN  102, 103, 300, 400 ou 500. Salvo as exceções acima.

Como Corrigir?

Verifique se o campo Inscrição Estadual no cadastro do cliente não está preenchido, o que significa que o destinatário é Não Contribuinte de ICMS, por fim use um dos CSOSN  autorizáveis sendo válido o  102, 103, 300, 400 ou 500.

Caso o problema persista entre em contato com nossa equipe de suporte, que vamos te auxiliar no que for preciso!


Fonte: https://ciranda.me/tsdn/base-de-conhecimento/post/rejeicao-600-csosn-incompativel-na-operacao-com-nao-contribuinte